Restaurante pode ser MEI? Legislação em 2025

Muitos sonham em abrir seu próprio negócio, mas a burocracia e os custos com impostos podem ser um grande obstáculo. É daí que surge a dúvida: restaurante pode ser MEI?

De forma simples, vale dizer que o regime MEI (Microempreendedor Individual) oferece uma alternativa simplificada para quem deseja reduzir esses custos e começar o negócio de forma mais acessível. 

Neste artigo, vamos explorar como funciona o MEI para restaurante, quais são as exigências legais e como reduzir custos com a ajuda de ferramentas como o Kompra.app.

MEI pode abrir restaurante?

Sim, MEI pode abrir restaurante, mas não em qualquer situação. Existem requisitos específicos para que um restaurante seja enquadrado como MEI. 

Isto é, o restaurante MEI é permitido quando a atividade do negócio se encaixa nos critérios definidos pela legislação. 

No entanto, há algumas limitações em termos de faturamento e atividades permitidas. 

A seguir, vamos detalhar o que é necessário para que você abra um restaurante no regime de microempreendedor individual.

Qual o MEI para restaurante?

Quando falamos sobre o MEI para restaurante, devemos nos referir ao tipo de atividade que a empresa vai exercer. 

Em 2025, o restaurante pode ser MEI desde que ele se encaixe dentro de um código específico da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

O código mais comum para esse tipo de atividade é o 5611201, que inclui restaurantes e similares. 

Vale lembrar que, para ser considerado MEI, o restaurante não pode ter mais de um empregado e deve manter o limite de faturamento anual de até R$ 81.000.

Se você está planejando abrir um restaurante no formato delivery, a mesma regra se aplica. 

A diferença é que, no MEI restaurante delivery, é importante verificar se o modelo de operação e os serviços prestados se encaixam nas exigências legais. 

Isso pode incluir a definição clara do serviço prestado como entrega e a ausência de atendimento físico aos clientes.

Saiba todos os detalhes aqui: Ideias para restaurantes pequenos​: como reduzir custos?

Qual é o ramo de atividade de um restaurante?

O ramo de atividade de um restaurante envolve, basicamente, a preparação e comercialização de alimentos e bebidas. 

Isso pode incluir tanto o serviço no local, como o delivery. No entanto, para definir o ramo de atividade de um restaurante MEI, é necessário entender as especificidades da operação. 

O serviço de entrega de alimentos deve ser separado do atendimento presencial, pois a forma como a atividade é organizada pode influenciar a escolha do código CNAE e o enquadramento no regime MEI.

O ramo de atividade de um restaurante envolve a preparação de refeições, que pode ser simples ou gourmet, dependendo do conceito e do público-alvo. 

Além disso, o restaurante pode oferecer outros serviços, como bebidas alcoólicas e não alcoólicas, dependendo da sua licença e regulamentação local.

Qual o CNAE de restaurante?

O CNAE de restaurante que se aplica ao MEI é o 5611201, que corresponde à atividade de restaurantes e similares, incluindo atividades de alimentação e bebidas para consumo no local ou para entrega. 

Para garantir o enquadramento correto, o restaurante deve atender às exigências legais, incluindo o limite de faturamento e o número de funcionários. 

Em alguns casos, dependendo do tipo de estabelecimento, outros códigos de CNAE podem ser aplicados, mas o 5611201 é o mais utilizado para MEIs do ramo alimentício.

Que tipo de empresa é um restaurante?

Um restaurante pode ser configurado como uma empresa de pequeno porte (MEI) ou como uma empresa de porte médio ou grande. 

A principal diferença entre essas configurações está no volume de faturamento e na quantidade de funcionários. 

O restaurante MEI é, portanto, uma opção viável para quem está começando e deseja reduzir custos com impostos e burocracia. 

Porém, um restaurante de maior porte, que ultrapasse os limites de faturamento e número de empregados do MEI, deve ser registrado como uma empresa comum, com outros regimes tributários, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

No caso de MEI restaurante CNAE 5611201, a estrutura do restaurante é simplificada, com menos exigências burocráticas. 

Ou seja, o MEI é uma boa opção para quem quer começar de forma pequena, com foco na qualidade do serviço e na construção da marca.

Como abrir restaurante?

Abrir um restaurante exige mais do que apenas escolher um nome e um cardápio. 

É preciso fazer um planejamento estratégico para garantir o sucesso do negócio. 

Aqui estão alguns passos essenciais para abrir um restaurante de forma eficiente.

Defina o conceito e público-alvo.

Antes de qualquer coisa, defina o conceito do seu restaurante. 

Ele será voltado para um público específico, com um tipo de comida e ambiente que se alinhe com as expectativas dos clientes. 

Você pode optar por um restaurante casual, um gourmet, um fast food ou até mesmo um delivery especializado. 

O conceito será a base de todas as suas decisões, desde o cardápio até a localização e o marketing.

Escolha uma boa localização.

A localização do seu restaurante pode ser um fator determinante para o sucesso ou fracasso do negócio. 

Escolha um lugar com fluxo de pessoas, fácil acesso e visibilidade. Se o seu foco for o delivery, a localização ainda é importante, pois deve ser estratégica para garantir entregas rápidas e eficientes. 

Se você optar por um restaurante físico, certifique-se de que a área tenha o público-alvo desejado e esteja próxima de outros comércios ou pontos de interesse.

Elabore um cardápio estratégico.

O cardápio do restaurante precisa ser cuidadosamente planejado. Ele deve refletir o conceito do restaurante e atrair o público-alvo. 

Além disso, deve ser lucrativo e fácil de administrar. Não se esqueça de incluir opções para diferentes preferências alimentares e restrições. 

Pense também na custo-benefício de cada prato, considerando ingredientes e margens de lucro.

Regularize licenças e documentações

Antes de abrir as portas, regularize todas as licenças e documentações necessárias para o funcionamento do restaurante. 

Esse processo garante que você esteja em conformidade com as exigências legais. 

Para um restaurante MEI, o procedimento é simplificado, mas a documentação não pode ser negligenciada. 

Verifique as licenças locais, especialmente na prefeitura, e busque orientação de um contador.

Aqui estão os principais documentos que você precisará:

• Alvará de funcionamento: aprova o estabelecimento para operar no local.

• Inscrição estadual: necessária se você for realizar vendas de mercadorias.

• Registro na vigilância sanitária: essencial para garantir que seu restaurante siga as normas de higiene e segurança alimentar.

• Licença de funcionamento: a depender da localidade, pode ser exigida.

Essas licenças são obrigatórias, e sem elas, o restaurante pode ser multado ou até mesmo interditado. Por isso, invista tempo e atenção nesse processo. 

Um bom planejamento evita problemas futuros e garante que seu restaurante esteja preparado para funcionar de forma legal.

Contrate uma equipe qualificada

Contratar uma equipe qualificada é fundamental para o sucesso do seu restaurante. 

Profissionais bem treinados garantem a qualidade do serviço e a eficiência da operação. 

Desde o cozinheiro até o atendente de mesa, cada membro da equipe deve ser capaz de desempenhar sua função com competência.

Aqui estão alguns pontos a considerar ao contratar sua equipe:

• Contratação de até um funcionário: para restaurantes MEI, é possível contratar um funcionário registrado.

• Treinamento contínuo: invista em programas de capacitação para melhorar a qualidade do atendimento.

• Perfil do funcionário: busque pessoas alinhadas com a cultura e o conceito do seu restaurante.

Não se esqueça que uma equipe bem treinada faz toda a diferença na experiência do cliente. 

Por isso, invista em recursos humanos de qualidade. Caso o número de funcionários ultrapasse o limite do MEI, será necessário alterar o regime tributário da empresa.

Invista em marketing e divulgação

Investir em marketing e divulgação é essencial para que as pessoas saibam que seu restaurante existe. 

Não adianta ter um excelente cardápio e serviço se o público não souber da sua existência. Utilize as ferramentas online e offline para atrair e fidelizar clientes.

Algumas ações eficazes incluem:

• Redes sociais: publique conteúdo relevante sobre o cardápio e promoções.

• Sites de avaliação: esteja presente em plataformas como Google e TripAdvisor.

• E-mail marketing: crie uma lista de contatos para enviar promoções e novidades.

• Promoções: ofereça descontos ou combos para atrair novos clientes.

Além disso, o Kompra.app pode ajudar a reduzir os custos de marketing e aprimorar o controle das suas operações. 

Isso porque, ao automatizar o processo de compra e relacionamento com fornecedores, você consegue destinar mais recursos para sua estratégia de marketing. 

Assim, seu restaurante pode crescer sem comprometer o orçamento.

Quais impostos um restaurante precisa pagar?

Os impostos de restaurante variam de acordo com o porte da empresa e o regime tributário escolhido. Para um restaurante MEI, os impostos são mais baixos e simplificados. O MEI paga uma contribuição fixa mensal, que inclui:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

Além desses, o restaurante MEI pode ser isento de outros impostos, dependendo da sua localização e atividade. 

O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000, o que limita o crescimento do negócio nesse regime.

Se o restaurante superar esse limite, ele precisará migrar para o Simples Nacional ou outro regime tributário, que traz mais obrigações fiscais, mas também oferece a possibilidade de faturamento maior.

Confira ainda mais detalhes: O que é preciso para abrir um restaurante: os 10 pontos

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